A educação pública primária no Maranhão

O período oitocentista a partir do ordenamento jurídico

Resumo

O artigo tem como discutir a educação pública primária na província maranhense no período oitocentista, a abordagem faz destaque para as leis, estatutos e regimentos, que orientaram e institucionalizaram a educação no Maranhão. Para essa pesquisa usamos como metodologia a revisão bibliográfica, que serviu como base para nortear e desenvolver as ideias do trabalho, assim como levantar os relatórios do acervo digital da Biblioteca Pública Benedito Leite, que apresenta o marco temporal da educação no período oitocentista. Por meio dos resultados do estudo foi confirmado que a educação implementada na província maranhense tinha restrições e era embasado no interesse da elite vigente, havia interesses que se concentravam em profissionalizar uma parte da população e excluir outra parte, como foi identificado pela Lei de 1854 que Art. 41, $ 4º, a qual relatava que a população escravizada era proibida a frequentar a escola ou seja Art.41, não poderão ser admitidos à matricula, “os escravos”. A conclusão do artigo põe em evidência quão inadequada era o processo de instituição da educação pública primaria que comove o presidente da província e assembleia provincial a discutirem uma jurisprudência que inicia excluindo alguns grupos sociais.